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CONANDA, PEC 32/15 e a mobilização nacional em defesa da maioridade penal

26 de maio de 2026 CONANDA · Nacional · Maioridade Penal

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) é o principal órgão deliberativo federal na área da infância e adolescência. Acompanhar sua atuação é parte fundamental do trabalho de qualquer organização comprometida com a proteção integral.

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Alerta — PEC 32/15: tramita no Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional 32/2015, que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos. O CEDDIA posiciona-se firmemente contra essa proposta, que contraria princípios constitucionais de proteção integral e vai de encontro às evidências científicas sobre desenvolvimento humano e eficácia do sistema socioeducativo.

No dia 26 de maio de 2026, o CEDDIA participou de uma reunião com diversas outras entidades da sociedade civil para debater a PEC 32/15 e formular estratégias coletivas de proteção aos adolescentes e de incidência junto ao Congresso Nacional.

Reunião entre organizações da sociedade civil para debater a PEC 32/15 — 26 de maio de 2026

Reunião entre entidades da sociedade civil para debater a PEC 32/15 — 26 de maio de 2026

A reunião reuniu organizações de diferentes estados comprometidas com a defesa do ECA e da Constituição Federal. O encontro resultou em encaminhamentos concretos que serão divulgados em breve pelas redes das entidades participantes.

Participantes da reunião sobre a PEC 32/15

O encontro reuniu representantes de organizações de direitos humanos, movimentos sociais e especialistas em direito da infância e adolescência, unidos pela defesa da Constituição e do ECA contra retrocessos legislativos.

Foto: reunião ampliada contra a redução da maioridade penal — 26/05/2026

A redução da maioridade penal é uma pauta que ressurge periodicamente no debate político brasileiro, sempre acompanhada de discursos punitivistas que ignoram décadas de evidências: punir mais severamente adolescentes não reduz a violência — ao contrário, reforça ciclos de exclusão e desproteção social.

Acompanhe a tramitação da PEC 32/15 diretamente no site da Câmara dos Deputados:

PEC 32/15 — Tramitação na Câmara dos Deputados

No dia 27 de maio de 2026, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados reuniu-se para deliberar sobre a PEC 32/15. Após acalorado debate, marcado por falas de cunho autoritário e discursos contrários aos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, foi concedida vista conjunta aos Deputados Federais Erika Kokay, Orlando Silva, Sâmia Bomfim e Talíria Petrone.

A concessão de vista é um instrumento legítimo que permite aos parlamentares analisar o processo com mais cuidado antes de votar. O CEDDIA acompanha o andamento da matéria e seguirá informando sobre os próximos passos.

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