Santa Catarina · @ceddiasc

Um Centro de Defesa para a proteção integral

A defesa dos direitos de crianças e adolescentes exige mais do que boas intenções. Exige técnica, presença institucional, compromisso ético e atuação articulada no Sistema de Garantia de Direitos.

Conheça o CEDDIA Entre em contato

ECA

Nossa base jurídica

SGD

Sistema de Garantia

Santa Catarina

Centro de Defesa dos Direitos da Infância e Adolescência

ceddiasc@gmail.com · @ceddiasc

Quem somos

O CEDDIA

O CEDDIA — Centro de Defesa dos Direitos da Infância e Adolescência nasce com o propósito de contribuir para um novo capítulo na defesa de crianças e adolescentes em Santa Catarina.

O Estatuto da Criança e do Adolescente inaugurou, no Brasil, uma mudança paradigmática: crianças e adolescentes deixaram de ser tratados como objetos de tutela para serem reconhecidos como sujeitos de direitos, destinatários da doutrina da proteção integral e da prioridade absoluta.

O CEDDIA nasce para somar. Para provocar. Para qualificar. Para defender. Para lembrar, sempre que necessário, que a prioridade absoluta não é uma escolha administrativa: é um mandamento constitucional, legal, ético e civilizatório.

O CEDDIA não nasce para substituir os órgãos públicos, nem para concorrer com instituições já existentes, mas para somar força técnica, ética e política à defesa dos direitos de crianças e adolescentes no Estado.

Pilares de atuação

Como o CEDDIA protege e defende

Atuamos de forma integrada para garantir que nenhuma criança ou adolescente tenha seus direitos violados sem resposta. Nossa vocação vai além do atendimento individual: identificamos padrões, incidimos sobre políticas e qualificamos a rede.

Defesa jurídico-social

Acompanhamento de casos estratégicos de violação de direitos, representações, notas técnicas e estratégias de incidência jurídico-social. Exigibilidade de direitos e responsabilização de violações.

Incidência política

Atuação junto a Conselhos de Direitos, fóruns, conferências, parlamentos e audiências públicas para fortalecer políticas de proteção integral e defender o orçamento da infância e adolescência.

Formação e qualificação

Capacitação de conselheiros tutelares, conselheiros de direitos, técnicos da rede e profissionais do Sistema de Justiça para aplicação qualificada do ECA e da proteção integral.

Monitoramento

Produção de dados, relatórios, diagnósticos e recomendações institucionais sobre violações de direitos e sobre o funcionamento das políticas públicas de atenção à infância e adolescência.

Articulação em rede

Promoção do diálogo entre sociedade civil, universidades, Sistema de Justiça, gestores públicos, movimentos sociais e órgãos de controle para resposta articulada e efetiva.

Mobilização social

Campanhas públicas sobre enfrentamento às violências, proteção contra exploração sexual, fortalecimento dos Conselhos Tutelares e defesa da prioridade absoluta de crianças e adolescentes.

Sistema de Garantia de Direitos

O lugar do CEDDIA no SGD

O CEDDIA se insere no SGD como organização da sociedade civil comprometida com a defesa da proteção integral, da prioridade absoluta e da participação democrática. Nossa atuação dialoga com os três eixos do Sistema.

Eixo da Defesa

Acompanhar violações de direitos, provocar órgãos competentes, elaborar representações, notas técnicas, manifestações, pareceres e estratégias de incidência jurídico-social. Enfrentamento de práticas institucionais que produzam desproteção.

Eixo da Promoção

Contribuir com informação, produção de materiais técnicos, fortalecimento das políticas públicas e apoio à qualificação da rede de atendimento. Fortalecer os atores do Sistema para uma atuação mais qualificada e comprometida.

Eixo do Controle Social

Atuar junto a conselhos, fóruns, conferências e audiências públicas, monitorando políticas, denunciando retrocessos e defendendo orçamento, planejamento e execução efetiva das ações voltadas à infância e adolescência.

Competências e possibilidades

O que o CEDDIA pode fazer

Como entidade da sociedade civil organizada, o CEDDIA pode desenvolver diferentes formas de atuação, conforme seu estatuto, composição técnica e consolidação institucional.

Atuação jurídico-social em casos estratégicos

Especialmente aqueles que revelem violações graves, reiteradas ou estruturais de direitos de crianças e adolescentes.

Elaboração de notas técnicas e pareceres

Sobre Conselhos Tutelares, acolhimento, convivência familiar, escuta protegida, medidas socioeducativas, orçamento e políticas públicas.

Incidência junto a Conselhos de Direitos

Contribuindo para deliberações qualificadas, fortalecimento do controle social e defesa dos Fundos da Infância e Adolescência.

Formação e capacitação da rede

Conselheiros tutelares, conselheiros de direitos, profissionais da assistência social, educação, saúde e sistema de justiça.

Monitoramento de violações de direitos

Com produção de dados, relatórios, diagnósticos e recomendações institucionais para resposta sistêmica.

Participação em audiências e conferências

Defendendo a centralidade dos direitos de crianças e adolescentes em espaços de pactuação e deliberação pública.

Atuação em casos paradigmáticos

Para revelar padrões de violação e provocar respostas estruturais que vão além da resolução individual de casos.

Propositura de ações judiciais coletivas

O art. 210 do ECA prevê legitimidade concorrente para ações cíveis fundadas em interesses coletivos ou difusos da infância e adolescência.

Contato

Fale com o CEDDIA

Nossos canais

E-mailceddiasc@gmail.com

Instagram@ceddiasc

LocalizaçãoSanta Catarina, Brasil

Para que serve o contato?Denúncias de violação de direitos, orientação jurídico-social, parcerias institucionais, formações e imprensa.

Envie uma mensagem

Nome completo

E-mail

Assunto

Mensagem